AGRICULTURA, FLORESTAS E USO DO SOLO
Em Portugal, em 2015, a agricultura foi responsável por 10% das emissões de GEE, tendo-se verificado um decréscimo de 5% relativamente a 1990. O decréscimo de emissões decorreu da redução de importância do sector na economia nacional e associada a decisões técnicas como por exemplo a redução de produção de algumas categorias do efetivo pecuário, à extensificação da pecuária e ao decréscimo do consumo de fertilizantes. A fermentação entérica, os solos agrícolas e a gestão de estrumes constituem as 3 principais fontes de emissões da agricultura.
Em Portugal, entre 1990 e 2005, o sector LULUCF (Land Use, Land-Use Change and Forestry) tem sido no geral um sumidouro líquido de emissões, com exceção dos anos 1990, 1991, 2003 e 2005, tendo-se registado ao longo do período de tempo uma tendência de aumento de sequestro líquido. Os principais contributos para o aumento de sequestro foram as remoções da floresta e de outras áreas e a redução nas emissões das culturas agrícolas e pastagens.
A transição da agricultura portuguesa, muito dependente de apoios públicos à produção e ao rendimento e baseada num modelo de intensificação tecnológico do tipo químico-mecânico, para uma agricultura economicamente viável, ambientalmente sustentável e carbonicamente neutra, vai implicar:
• medidas de política agrícola;
• mudanças tecnológicas e de práticas agronómicas.
Entre as práticas agronómicas e tecnológicas com maior relevância futura no que respeita à neutralidade carbónica importa destacar:
• uma maior eficiência na utilização dos adubos azotados e produtos fitofármacos sintéticos, ou mesmo a sua eliminação quando compatível com a viabilidade económica dos sistemas de agricultura;
• uma progressiva eliminação da queima de resíduos de culturas temporárias e permanentes e a sua incorporação no solo ou utilização na produção de bioenergia;
• um aumento generalizado das práticas da mobilização mínima dos solos e da sementeira direta nas áreas ocupadas por cereais de sequeiro e regadio;
• uma maior eficiência no uso da água de rega;
• um aumento das áreas ocupadas por pastagens biodiversas;
• uma evolução dos sistemas de gestão de estrumes caracterizada por uma redução das lagoas e sua substituição por outros sistemas de tratamento mais carbonicamente neutros.
Quanto às medidas de âmbito florestal com maior relevância para uma mais fácil transição para a neutralidade carbónica, importa destacar:
• as relacionadas com aspetos de âmbito fundiário, fiscal e organizacional em geral, com os apoios ao investimento em novas plantações e com uma gestão sustentável da floresta;
• as relacionadas com as políticas de prevenção e de combate aos incêndios baseados quer na melhoria da eficácia dos métodos atuais, quer nas medidas de prevenção baseadas num mais adequado ordenamento das cargas combustíveis, quer, ainda, num mais adequado ordenamento dos territórios rurais.